VÁLIDO. Veja grátis o arquivo PROCESSO DO TRABALHO enviado para a disciplina de Introdução ao Direito I Categoria: Resumo - 47329869Súmula 383 do TST RECURSO. às. APLICÁVEL O ART. Livro de Súmulas, OJs e PNs - TST. 00 (inserido dispositivo, DJ 20. Notícias do TST. 2016 e 01 e 04. Execução trabalhista. 2003. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. No caso, o advogado subscritor do recurso de revista não possui mandato válido, pois não consta o nome do representante da empresa. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). 10. Lei nº 6. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 208 do TST, de 19. sum-462 multa do art. 493 do CPC de 2015 (art. Decisões Monocráticas. 105/2015 ). 05/11/20 - Em duas decisões recentes, a Quarta Turma do Tribunal Superior do. Confira abaixo as alterações aprovadas: SÚMULA 299. CPC/2015, art. Jurisprudência. Inserida em 20. O valor das comissões deve ser corrigido monetariamente para em seguida obter-se a média para efeito de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias. FÉRIAS. Publicado no DOU em 17 mar 2016. 04. 10. REPRESENTAÇÃO. Learn faster with spaced repetition. UTILIZAÇÃO DA GUIA GFIP. Clovis A. 23. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. BASE DE CÁLCULO PARA SUA INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. 199/2015, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Editorias: Sem categoria. invalidade. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI -II e SDC), Precedentes Normativos [recur- so eletrônico] – Brasília: Impressão e acabamento: Coordenação de Serviços. 2006. Mandato. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs. Postado por Cairo Jr. Com errata publicado no DEJT divulgado em 01. INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR TOTAL. (ex-OJ nº 90 da SBDI-2 - inserida em 27. 10. Tribunal Superior do Trabalho — Jurisprudência 2. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Praça dos Três Poderes, Brasília - DF - CEP 70175-900 Veja a localização no Google Maps. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. see full pdf. DESCONTOS. 5º e 29, aplicados. Férias proporcionais. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA PROVISÓRIA (nova redação dada pela Resolução n. VI, da Constituição daRepública, a Justiça do. 2014. ESTABILIDADE. PESSOA JURÍDICA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. Direito processual do trabalho — Jurisprudência — Brasil I. Em 06. VIOLAÇÃO DE LEI. BANCOS. Súmula 338 do TST JORNADA DE TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. Súmula nº 104 do TST. 11. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 00. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS. Nº 314 Ocorrendo a rescisão contratual no período de 30 dias que antecede à data-base, observado o Enunciado de nº 182 do TST, o pagamento das verbas rescisórias com o salário já corrigido não afasta o direito à indenização adicional prevista nas Leis nºs 6. 05. 11. Por isso, este breve trabalho tem por escopo encontrar respostas para a seguinte indagação: é possível. 893 da CLT), exceto embargos de declaração (CLT, art. OJ 251 SDI1 TST. Segundo entendimento do TST, o jus postulandi limita-se as varas do trabalho e aos Tribunais Regionais, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do TST. As propostas, apresentadas aos ministros, foram realizadas pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do TST. PRAZO EM DOBRO. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só. 75, inciso VIII do CPC de 2015 (art. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005): « Súmula 383/TST - I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. PROCESSO Nº TST-RR - 1804-37. OJ 78 SDI2 TST. PESSOA JURÍDICA. invalidade. MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos. 2015 e o IPCA-E a partir de então, com juros de 0,5% ao mês a partir do ajuizamento da ação, conforme Orientação Jurisprudencial nº. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. às 14:46:00. OJ 358 SDI1 TST. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1) Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da. A súmula tem o seguinte teor: INADIMPLEMENTO DE VERBAS. efetivada, mediante simples registro em ata de. 2005. CONTAGEM DO PRAZO. 08. 173, da CF/1988). O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o. Auxílio-reclusão - Conheça as Teses de Repercussão e de Repetitivos e as Súmulas dos tribunais superiores (STF, STJ, TST) e de outros órgãos relevantes federais (TNU, FONAJE/CNJ, CEJ/CJF, TCU, CARF) sobre o tema Auxílio-reclusão. 10. PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELE EXPRESSAMENTE INDICADO. TRASLADO REALIZADO PELO AGRAVADO. (novaredação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 05. Os juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente. Decisões da Presidência. É responsabilidade da parte, para interpor recurso ordinário em mandado de segurança, a comprovação do recolhimento das. PEÇAS ESSENCIAIS. 06. 04. Tel. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. Súmula 463/TST - 01/06/2015 - Assistência judiciária gratuita. 99. TRT7 - 19/10/2015 - Judiciário - Página 823. 373 1 da SDI-1 pela Resolução n. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. EXECUÇÃO POR CARTA. Súmula 463 do TST. OJ 310 SDI1 TST. NÃO CABIMENTO. Doc. BANCO DO BRASIL (redação do item I alterada em decorrência do julgamento dos processos TST-IUJEEDRR-301900-52. Telefone: (61) 3043-4252. A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. NULIDADE. Nessa linha, a Súmula 456/STF: o Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie. Inserida em 30. 487, § 1º, CLT. 6º da Lei nº 5. 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 327 do TST) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. (inseridos os itens II e III em decorrência do CPC de2015) - Res. POSSIBILIDADE. 08. Súmula 427: erro na notificação do advogado garante a empresa renovação de prazo recursal. A Sessão do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizada no último dia 27 de fevereiro aprovou o texto da nova Súmula nº 445, que trata do inadimplemento de verbas trabalhistas. COMPENSAÇÃO DE JORNADA (inserido o item VI) – Res. NECESSÁRIO NO PÓLO PASSIVO E FACULTATIVO NO ATIVO. 2662. FASE RECURSAL. FATO SUPERVENIENTE. OJ 409 SDI1 TST. Auxílio-reclusão - TST (resultados: 0) Auxílio-reclusão - STJ (resultados: 7) Súmula 456. Inserida em 20. – Res. 08. I - O fato de o reclamado pertencer à Administração Pública Federal Indireta e estar sujeito às determinações do art. 1. representaÇÃo. CABIMENTO (mantida) - Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. 38. Rodrigo Souza Macedo. 2003. OJ 143 SDI1 TST. Decisões da Presidência. Súmula nº 104 do TST. 12. CRÉDITOS TRABALHISTAS. EMPRESA PÚBLICA OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Res. 10. O objetivo do presente artigo é esmiuçar a Súmula 456 do Tribunal Superior do Trabalho, cujo item I é resultado da conversão da OJ n. A primeira mudança ocorrida se deu na súmula 299 do C. '. 02. Histórico: Redação original - RA 102/1982, DJ 11. I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. 1. 07. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. procuraÇÃo. Registre-se, à demasia, que, embora não sujeito a formalismo excessivo, o Processo do Trabalho também deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos praticados. INVALIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. OJ 238 SDI1 TST. OJ 368 SDI1 TST. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. 894 da CLT, incluído pela Lei nº 11. 105. FEL-PRO 71216 Throttle. Título. 11. 5º da Lei nº 8. Foto: André Borges/Agência Brasília. Súmula nº 456. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05. 462 do CPC de 1973), que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à. «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa. 212/2016, de 19 de. OBRIGATORIEDADE (editada em decorrência do julgamento do processo TST-IUJEEDRR 91700-09. 198/2015, republicada em razão de erro material– DEJT divulgado em 12, 15 e 16. Decisões da Vice Presidência. SUM-390 ESTABILIDADE. 674 do CPC de 2015 - art. 2005) As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão submetidas à observância do teto remuneratório. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Peças Processuais. INDICAÇÃO DA MESMA NORMA JURÍDICA APONTADA NA RESCISÓRIAPRIMITIVA (MESMO DISPOSITIVO DE LEI SOB O CPC DE 1973). 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. 15-04377 CDU-347. A primeira mudança ocorrida se deu na Súmula 299 do C. 1982) Precedentes Normativos. 09. Foram canceladas a súmula 164 e as OJs 338 e 331 da SDI-I. sÚmula 456 tst representaÇÃo. Maschietto. 487, § 1º, CLT. 2. ART. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Cursos online e presencial. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 com nova redação) – Res. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. 015/2015 ). 326 DO CPC DE 2015. VALIDADE. 2015. , contact info, ⌚ opening hours. Supremo Tribunal Federalnova redação da Súmula nº 456 do TST: “ SÚMULA Nº 456. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. SECOM - Secretaria de Comunicação. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho,. Não se conhece do recurso de revista, nem dos embargos de divergência, do processo trabalhista, quando houver jurisprudência firme do Tribunal Superior do Trabalho no mesmo sentido da decisão impugnada, salvo se houver colisão com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 06. HORAS EXTRAS. 2002) Súmula nº 423 do TST. Brasil. 2011 Nos dissídios individuais o depósito recursal seráefetivado mediante a utilização da Guia de. Súmula nº 152 do TST. 209/2016, DEJT divulgado em 01, 02 e 03. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. 06. 69, de 19/09/78 - DJU de 26/09/78). 8º, VIII, da CF/1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos,. 11. '. Lei 1. PROCURADORES DISTINTOS. INAPLICÁVEL (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs. Por maioria, o colegiado concluiu que as alterações. 1982 e DJ 15. De acordo com o parágrafo único do artigo 456, não havendo prova ou cláusula expressa, entende-se que o empregado. 00. 1982 e DJ 15. MULTA. 5. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. OJ 130 SDI1 TST. Doc. Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária. SÚMULA Nº 164 - PROCURAÇÃO. Título. OJ 165 SDI1 TST. 2016. DEJT divulgado em 03, 04 e 05. Orientações Jurisprudenciais. 210/2016, DEJTdivulgado em 30. CPC/2015, art. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. De acordo com a CLT, o empregado pode executar qualquer serviço compatível com sua condição pessoal. preclusÃo. b) A União é responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando o reclamante, sucumbente no objeto da perícia, for beneficiário da justiça gratuita; mas não o é se o reclamado, ainda que beneficiário da justiça gratuita, for sucumbente no objeto da. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). 191 DO CPC DE 1973. Art. DEVIDO. jus. INTERRUPÇÃO. INNOVA 3145 Ford Digital OBD1 Code Reader. PESSOA JURÍDICA. Irregularidade de representação. do trabalho. 614, § 3º, da CLT, é de 2 anos o prazo máximo de vigência dos acordos e das convenções coletivas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. 2005) O instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento. Para a formação do agravo de instrumento, não é necessária a juntada de comprovantes de recolhimento de custas e de depósito recursal relativamente ao recurso ordinário, desde. 97. Intimação. 2005) II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora. br. 208, de 19. 1. br. 459 do CPC no. 11. 12. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. A resolução 194/14 traz as alterações. 5. Precedentes Normativos. AÇÃO RESCISÓRIA. (ex-Súmula nº 135 - RA 102/1982, DJ 11. Peças Processuais. 2016. Intranet. seguro garantia judicial (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. Tribunal Superior do Trabalho. Súmulas, Orientações Jurisprudenciais (Tribunal Pleno / Órgão Especial, SBDI-I, SBDI-I Transitória, SBDI-II e SDC), Precedentes Normativos [recur-OJ 148 SDI2 TST. Inserida em 08. Sem instrumento de mandato válido, o advogado não poderá representar a parte em juízo. ILEGALIDADE. A recém-editada Súmula 405 do TST é fruto da conversão das Orientações Jurisprudenciais. I- É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoajurídica que não contenha. Nº 427 TST. ” Bibliografia. 04. AÇÃO RESCISÓRIA. OJ 160 SDI1 TST. 11. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 878 ). 0024, Tribunal Pleno,. Nesse contexto, ainda que por fundamento diverso, deve ser. 74, § 2º, da CLT. 4010. 1994 e do art. Inserida em 27. II – No caso de pessoa jurídica, não basta a. 08. A. 998:331(81. SÚMULA Nº. Nessa linha, a Súmula 456/STF: o Supremo Tribunal Federal, conhecendo do recurso extraordinário, julgará a causa, aplicando o direito à espécie. Brasil. A situação é análoga ao direito a receber horas extras quando o serviço excede à. 09. OJ nº 255 da SDI1. ERRO GROSSEIRO. PROCURAÇÃO. Contagem. O TST, em sessão extraordinária do realizada nesta segunda-feira, 19, alterou a redação da súmula 262, converteu diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e cancelou verbetes. º 385 - FERIADO LOCAL. Study Da Substituição e Representação Processuais flashcards from Guilherme Mól's class online, or in Brainscape's iPhone or Android app. Introdução. Súmula 246 do TST. HONORÁRIOS PERICIAIS.